Há 14 anos, o médico, empresário e ex-deputado estadual do Pará Luiz Afonso Sefer foi condenado a mais de 20 anos de prisão em regime fechado, por estuprar uma menina por quatro anos seguidos, desde quando ela tinha 9 anos de idade. Porém, até hoje, Sefer não cumpriu a pena e repousa, desde então, sob o manto da impunidade que protege as pessoas ricas e brancas.

Em mais uma manobra do ex-deputado para se manter livre, no último dia 26 de junho, o Judiciário paraense acatou, de forma equivocada, o argumento da defesa e anulou a sentença condenatória de Sefer, baseando-se na decisão do STF de que pessoas que tem foro privilegiado só podem ser julgadas após autorização prévia do Legislativo. Ocorre que, na época da condenação, Sefer já havia renunciado  ao mandato para não ser cassado, evitando que a própria Assembleia Legislativa do Pará julgasse o caso.

Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa indignação com a decisão do Judiciário paraense que anulou a sentença condenatória de Sefer e exigimos a prisão imediata do ex-deputado, como forma de respeito à legislação brasileira e para resguardar os direitos de crianças e adolescentes, em especial da menina vítima de estupro.

Alertamos, ainda, para possíveis manobras que possam estar sendo tramadas, para que o caso seja prescrito ou Sefer se torne inimputável por idade, o que configuraria a confirmação da impunidade de um sujeito que se utilizou de seu poder econômico e político para violentar sexualmente uma criança.

Chega de impunidade. Sefer na cadeia, já!